PROVITA - O Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas

Publicação em 10/01/2013.

O que é o PROVITA?
É um instrumento atuante de acesso à justiça e enfrentamento à impunidade no Estado do Espírito Santo, que protege pessoas ameaçadas por colaborar com os inquéritos policiais ou processos criminais.

Atua no Estado vinculado a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e faz parte do Sistema Nacional de Proteção a Vítimas e Testemunhas, gerenciado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal e disponibiliza para os protegidos, auxílio psicológico, social e jurídico; orientação profissional para buscar um novo emprego e ajuda de custo mensal custeada pelo Estado. Para alguns casos, é necessária transferência do local de residência ou mudança de identidade. No caso de réu colaborador solto, há a possibilidade de concessão do perdão judicial ou redução da pena pelo juiz.

Em todo país, o Provita atua protegendo pessoas que contribuem com a justiça assumindo o papel de testemunhas e que por esta razão têm suas vidas ameaçadas. Cabe ao conselho, instância política e decisória,  analisar os casos e decidir quem e como receberão a proteção.

O Conselho é composto por 10 membros, que, além da entidade gestora do Provita, é formada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Diretos Humanos (SEADH), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública Estadual, Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Ministério Público Estadual (MPES) e de participantes do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH).
No Estado, serão empossados, para gestão do biênio 2012/2013, como membros efetivos: o procurador regional da República André Carlos Amorim Pimentel Filho; o defensor público geral do Estado, Bruno Pereira do Nascimento, o subsecretário da SEADH, Perly Cipriano; o assistente jurídico da Sejus, Ulisses Reisen de Oliveira; o delegado de Polícia Civil Jeremias dos Santos; o juiz de Direito Gustavo Grillo Ferreira; o promotor de Justiça João Alberto Galvão Gonçalves; e os representantes do MNDH Renata Carminati e Adayr Cruz.

Informações à Imprensa
Assessoria de Comunicação – SEADH
Rodrigo Sant’Ana
rodrigo.santana@seadh.es.gov.br
Tel: (27) 3636-6803 / 9949-3340
Flávia Pinheiro
ascom@seadh.es.gov.br
Tel: (27) 3636-6803 / 9859-6726

 

 

 

.