Em Portugal subsídio às vitimas de violência doméstica passa a ser regra

Publicado a 31 JAN 13 às 09:17

Os procuradores do Ministério Público receberam indicações para requerer a atribuição de um subsídio mensal para as vítimas de violência doméstica.

Essa possibilidade já existe na lei mas raramente é aplicada por, segundo o Diário de Notícias de hoje, na maior parte dos casos o mecanismo não ser acionado por quem tem competência para o fazer, o Ministério Público.

Esta semana, pelo que conta o DN, a procuradora distrital de Lisboa, Francisca Van Dunen, enviou uma circular interna para que a atribuição do subsídio às vitimas de violência doméstica passe a ser a regra.

Em causa está a atribuição de 485 euros por mês durante meio ano.

Frederico Marques, da Associação de Apoio à Vítima, diz que a iniciativa da procuradora distrital é muito positiva até porque muitas vítimas têm direito ao apoio do Estado e não o recebem actualmente, sobretudo por desconhecimento.

Frederico Marques entende que esta possibilidade legal tem sido pouco divulgada por motivações políticas.

A Associação de Apoio à Vítima encaminha todos os anos cerca de 20 pedidos para o pagamento deste subsídio.

Carlos Anjos, presidente da Comissão de Proteção de Vítimas de Crimes Violentos e Violência Doméstica, diz que nesta altura tem um orçamento de um milhão de euros. Se aumentar o número de pedidos de subsídio admite que esse orçamento pode ter de ser revisto.

Carlos Anjos confirma ainda que, até agora, os pedidos provenientes do Ministério Público são muito reduzidos.

Segundo o presidente CPVC, o pico do número de pedidos para a atribuição de subsídios, provenientes sobretudo de associações de apoio às vitimas, foi atingido em 2010 e 2011.

Em 2012 houve uma descida do número de pedidos porque houve também menos casos de violência doméstica.

Fonte; http://www.tsf.pt

 

 

 

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