Manual para o atendimento às Vítimas de Violência na Rede de Saúde Pública do DF

A palavra “violência” tem uma conotação negativa porque é associada a um ato moralmente reprovável, de tal forma que quem comete intencionalmente esse tipo de ato é obrigado a justificá-lo.
Essa noção de violência expressa uma posição normativa que não implica necessariamente que todo ato violento seja moralmente reprovável. É o caso da violência por legítima defesa. Para caracterizar um ato como “violento”, devem ser preenchidas ao menos as seguintes condições: causar dano, usar a força (física ou psíquica), ser intencional ou ir contra a livre e espontânea
vontade de quem é objeto do dano.
A Organização Mundial da Saúde reconhece a violência como um grave problema de saúde pública, além de constituir uma violação dos direitos humanos. Como afirma Agudelo (1990, p.1-7), “ela representa um risco maior para a realização do processo vital humano: ameaça a vida, altera a saú-
de, produz enfermidade e provoca a morte como realidade ou como possibilidade próxima”.

A violência, além de ser uma questão política, cultural, policial e jurídica, é também, e principalmente, um caso de saúde pública. A violência não é um problema específico da área da saúde. No entanto, ela a afeta, já que muitas vítimas adoecem a partir de situações de violência.
Considera-se que a violência é um fenômeno complexo, que envolve fatores sociais, ambientais, culturais, econômicos e políticos. Logo, para compreender e enfrentar essa problemática, devemos analisar um conjunto de fatores, como condições de vida, questões ambientais, trabalho, habitação, educação, lazer e cultura.
É importante destacar que a violência acontece no mundo todo e atinge pessoas de todas as idades; independe de sexo, raça, religião, nacionalidade, escolaridade, opção sexual ou condição social. No entanto, a violência apresenta-se nas classes menos favorecidas com mais facilidade devido às condições precárias de sobrevivência. Ela está presente na vida de todas as pessoas, sejam como vítimas sejam como agressores. Reproduz-se nas estruturas e subjetividades em diferentes espaços, como na família, escola, comunidade, trabalho e instituições. Ou seja, é um fenômeno socialmente construído, que necessita ser desconstruído, a partir de uma ação intersetorial e multidimensional.
A mortalidade e a morbidade por violência têm aumentado em todo país. Situa-se como a segunda causa de morte em nossa população. Em média, as causas externas provocam 120.000 mortes por ano no Brasil. Diante disso, a violência caracteriza-se como sério problema de Saúde Pública, pois causa forte impacto na saúde da população brasileira.
Segundo estudiosos, essa mudança de perfil denomina-se transição Epidemiológica (SOUZA,
2007 apud BARRETO; CARMO, 1995; OMRAM, 1971). Em conseqüência, exige do setor de saúde a ampliação dos serviços para assistência em todos os níveis de complexidade, o que afeta os serviços, os custos, a organização e os profissionais da área da saúde, além de exigir intervenção interdisciplinar, multiprofissional e intersetorial, visando a promoção da saúde e prevenção da violência.
Com a mudança de perfil epidemiológico nos últimos 20 anos, as violências e os acidentes vêm ultrapassando as doenças degenerativas e infecciosas em taxas de mortalidade e morbidade, já que cada vez mais surgem enfermidades psicossomáticas causadas pelas condições de vida, pelos acidentes e violências.
Embora todas as pessoas possam agredir ou ser agredidas, as maiores vítimas da violência – física, sexual, psicológica ou por negligência – são as crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas, homossexuais, portadores de alguma deficiência e de transtorno mental.
Muitas pessoas que recorrem aos serviços de saúde com queixa de enxaquecas, gastrites, dores difusas e outros problemas vivem situações de violência dentro de suas próprias casas.

Fonte; http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/publicacoes/crianca-e-adolescente/Manual_de_atendimento_as_vitimas_de_violencia_na_rede_de_saude_publica_do_df_secretaria_de_saude_do_df_2009.pdf

Fonte; http://pfdc.pgr.mpf.gov.br

 

 

 

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