Prática da lei de proteção, auxílio e assistência às vítimas é reivindicada no Rio Grande do Sul

 

O Rio Grande do Sul foi pioneiro ao promulgar a Lei nº 11.314, que garante proteção, auxílio e assistência às vítimas da violência no Estado. A legislação responsável por atender vítimas, familiares e testemunhas, no entanto, não é efetiva e posta em prática. “O Estado preocupa-se muito em proteger os bandidos e sustentar as famílias dos criminosos, enquanto as vítimas ficam reféns da própria sorte, tendo que assumir gastos com atendimento hospitalar, médico e psicológico provocados pela violência. Sem contar aqueles que, após sofrerem ameaças e represálias, precisam deixar casa e trabalho e buscar um lugar para recomeçar”, destaca o presidente e fundador da ONG Brasil Sem Grades, Luiz Fernando Oderich.
Para divulgar a Lei Estadual nº 11.314, exigir segurança para a sociedade e punição para os criminosos, a ONG realiza neste domingo, dia 18 de agosto, uma mobilização pacífica na Redenção, em Porto Alegre. As atividades iniciam às 10h, com a missa em memória de todas as vítimas da violência do RS e de 11 anos de falecimento de Max Fernando de Paiva Oderich, vítima que deu origem à organização. A celebração será na Igreja do Espírito Santo (Rua José Bonifácio, 753). Após, das 10h40 às 15h30, acontece a manifestação no Brique da Redenção, boxes 1 e 2, localizados em frente ao Colégio Militar.

Haverá a encenação da “prisão” da sociedade, realizada por um grupo de teatro, através da representação de uma família na sala de casa e de profissionais em um escritório vivendo dentro de uma cela em formato de casa. Fora da cela, atores vestidos de presidiários estarão disponíveis para tirar fotos com os participantes. As imagens serão disponibilizadas no site e no Facebook da organização. A ideia é que as pessoas compartilhem as fotos nas redes sociais e as enviem para os deputados, ilustrando a “prisão” da sociedade e a liberdade dos criminosos.
Na oportunidade, os visitantes também poderão assinar a campanha Pelo Fim da Impunidade, que pede a revisão dos seguintes aspectos do Código Penal: aumento do período máximo de prisão de 30 para 50 anos e da pena mínima para o crime de homicídio simples de seis para 10 anos; elevação do tempo para a progressão de pena e a volta do exame criminológico para a concessão de benefícios penais.
Ainda, haverá a divulgação da Lei Estadual de proteção, auxílio e assistência às vítimas (Lei 11.314) e da Cartilha Nacional de propostas à revisão do Código de Processo Penal, com o objetivo de acabar com as inúmeras brechas que facilitam a impunidade. Entre as propostas/medidas que o documento pede, estão acabar com os embargos infringentes; produção de provas contra si; travar a prescrição; acabar com a figura do crime continuado; nova lei para o combate ao crime organizado; fim do regime semiaberto e aberto; permitir a prisão temporária de menor e internação compulsória de dependentes químicos.
ONG Brasil Sem Grades
A Brasil Sem Grades foi fundada em 2002 pelo empresário Luiz Fernando Oderich, após ter seu filho assassinado em um assalto, em Porto Alegre. A entidade atua com três grandes focos determinantes para evitar que crianças e jovens entrem na delinquência: o planejamento familiar, a paternidade responsável e a segurança e criminalidade, com a revisão do Código Penal brasileiro.
Fonte; http://www.jornalagora.com.br/site/content/noticias/detalhe.php?e=7&n=47323

 

 

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