Lívia Francez
25/09/2013 12:23 - Atualizado em 25/09/2013 16:12
Com o objetivo avaliar o impacto da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) sobre a mortalidade de mulheres por agressões, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) desenvolveu o estudo “Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil”, divulgado nesta quarta-feira (25), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
O feminicídio é o homicídio de mulheres em decorrência de conflitos de gênero, geralmente cometidos por um homem, parceiro ou ex-parceiro da vítima. Esse tipo de crime costuma implicar situações de abuso, ameaças, intimidação e violência sexual.
O relatório constatou que a lei não provocou impacto, ou seja, não houve redução das taxas anuais de mortalidade, comparando-se os períodos antes e depois da vigência da norma.
Segundo o estudo, o Espírito Santo, mais uma vez, figura como líder em taxa de homicídios de mulheres. O estudo, coordenado pela técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Leila Posenato Garcia, compreendeu os anos entre 2009 e 2011 e apontou que, nesse período, a taxa de feminicídios no Estado ficou em 11,24 mortes por grupo de 100 mil mulheres. A taxa do País no período ficou em 5,82 por 100 mil, quase a metade do Espírito Santo. Também atuaram no levantamento do Ipea as técnicas Lúcia Rolim Santana de Freitas, Gabriela Drummond Marques da Silva e Doroteia Aparecida Höfelmann.
O segundo estado com maior taxa de feminicídio foi a Bahia, com 9,8, seguido por Alagoas, com 8,84 mortes de mulheres por grupo de 100 mil.
As técnicas do Ipea classificaram como sutil o decréscimo da taxa de homicídios antes e depois da Lei Maria da Penha. As taxas de mortalidade por 100 mil mulheres foram 5,28 no período 2001-2006 (antes) e 5,22 em 2007-2011 (depois).
O estudo também deixa claro que as principais vítimas de feminicídio são as mulheres jovens. Mulheres com idade entre 20 e 29 representam 31% das vítimas, e de 30 a 39 anos, 23%. Mais da metade dos óbitos, 54%, foram de mulheres de 20 a 39 anos.
No Brasil, 61% dos óbitos foram de mulheres negras, as principais vítimas em todas as regiões, à exceção do Sul do país. A maior parte das vítimas tinha baixa escolaridade e 48% daquelas com 15 ou mais anos de idade tinham até oito anos de estudo.
No Brasil, 50% dos feminicídios envolveram o uso de armas de fogo e 34% de instrumento perfurante, cortante ou contundente. Enforcamento ou sufocação foi registrado em 6% dos óbitos. Maus tratos – incluindo agressão por meio de força corporal, força física, violência sexual, negligência, abandono e outras síndromes de maus tratos (abuso sexual, crueldade mental e tortura) – foram registrados em 3% dos óbitos.
Para a confecção do relatório, foram utilizados os dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Assim, considerou-se a totalidade dos óbitos de mulheres por agressões como indicador aproximado do número de feminicídios.
As pesquisadoras concluíram que a magnitude dos feminicídios foi elevada em todas as regiões e estados e que o perfil dos óbitos é, em grande parte, compatível com situações relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher. Elas classificam a situação como preocupante, uma vez que os feminicídios são eventos completamente evitáveis, que abreviam as vidas de muitas mulheres jovens, causando perdas inestimáveis, além de consequências potencialmente adversas para as crianças, para as famílias e para a sociedade.
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