Conselho Estadual dos Direitos Humanos

Conselho Estadual dos Direitos Humanos

O Conselho Estadual dos Direitos Humanos foi criado pela Lei Estadual 5.165 publicada em 20 de dezembro de 1995.

 

O Conselho é formado por vinte e quatro (24) membros, entre titulares e suplentes, com composição de instituições governamentais e entidades da sociedade civil organizada.

 

A direção do Conselho é formada por dois Conselheiros, o presidente e o vice-presidente, que são eleitos pelos demais membros.

 

O Conselho é incumbido de várias atribuições, tais como: elaboração de políticas públicas na área de Direitos Humanos; receber e encaminhar denúncias sobre violações de Direitos Humanos; criar colegiados municipais; fazer diligência e fiscalização em estabelecimentos penitenciários e fomentar a cultura dos Direitos Humanos na perspectiva de uma nova sociedade.

 

O Conselho não possui nenhum vinculo hierárquico com o Governo do Estado, porém, é ligado à Secretaria de Justiça para fins administrativos e operacionais.

 

A gestão 2009/2010 foi empossada no dia 20 de março de 2009 e vem buscando trabalhar de forma descentralizada, criando comissões de trabalho para dar conta das demandas pautadas e apresentar à sociedade capixaba soluções com vista a sanar as violações de direitos humanos em nosso Estado.

 

O Conselho Estadual dos Direitos Humanos é sem dúvidas, um instrumento imprescindível para garantia dos direitos fundamentais de todos os cidadãos e cidadãs capixabas.

• Presidente: Gilmar Ferreira de Oliveira

Tel (s).:

• (27) 3132-1820
• (27) 3222-8726

E-mail (s):

• cedh@seadh.es.gov.br

Endereço:

• Av. Paulino Muller - Casa dos Direitos - 200 Ilha de Santa Maria - Vitória - ES CEP: 29.051-035